Bando de inapropriados

A proteção das crianças é um assunto incontestável, incontroverso e inapelável. Porém, apesar disso, e talvez por causa disso, virou um cavalo de tróia para ferrar com a vida de um país inteiro.

O seguinte vídeo apresenta o ato da votação simbólica da lei nº 15.211/2025 ("Lei Felca"), no canal da CNN Brasil:

Somente quatro senadores se colocaram contrários à aprovação desta lei.

À guisa de brevidade, para não perder o timing, correndo o risco de alguma imprecisão, o que ocorre é o seguinte:

De maneira geral, as empresas que, de alguma forma, prestam serviços digitais no Brasil, terão que possuir um CNPJ e terão que efetuar checagem de idade no usuário que acessar o tal serviço. A checagem não pode ser uma simples checkbox ou um mero botão. Tem que ser algo mais robusto.

O que mais se fala atualmente é a questão do Linux, um sistema operacional (melhor: uma coleção de sistemas operacionais) de código aberto, que, em tese, pode(m) ser customizado(s) à vontade.

Windows e IOS conseguem implementar checagem de idade eficaz de maneira simples. O código é fechado e o sistema pode ser, digamos, "homologado" para operar no Brasil.

Mas e o Linux?

No sentido de que qualquer pessoa pode, em tese, construir e rodar o próprio sistema operacional (e aí entendo que haveria um vácuo jurídico), as diversas distribuições do Linux se equivaleriam a isso. 

É muito simples: Alguém pode baixar o código fonte de tudo que é necessário para compilar e rodar um Linux, remover tudo que diz respeito a checagem de idade, e sair rodando um sistema operacional próprio, do jeito que a pessoa quis deixá-lo.

Isso será ilegal?

A que ponto chegamos???

A data em que entrará em vigor a tal lei é na próxima terça-feira, dia 17 de março de 2026.

Eu não vou saber o que pensar se, a partir dessa data, o Windows resolver me pedir minha data de nascimento para eu acessar o meu próprio computador.

Se isso acontecer (eu corro o risco de passar por idiota nesse momento), estará explicada a pressa em se aprovar uma lei tão infame assim.

De novo: a proteção pretendida é incontestável. O problema é que estão colocando coisa que não deveria aí no meio.

____________

Sobre o título: era para conter um adjetivo bem menos apropriado, mas, como aparentemente revogaram certas partes da constituição, resolvi deixá-los apenas como "inapropriados". O trem chinês está chegando e ninguém está percebendo.